22/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:59

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2025 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
20/08/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/07/2024 07:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2024 14:07

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:50

Juntada de Mandado
23/11/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:16

Juntada de Mandado
20/09/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:50

Juntada de Mandado
20/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdek Meneghin Silva (OAB 78530/SP), Roger Meneghin Schaun (OAB 398921/SP) Processo 1503057-83.2019.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: ELANE DE CARVALHO -

Vistos.

Em retificação à decisão anterior, fica a sessão plenária designada para os dias 22 e 23 de agosto de 2024, às 13h00, perante o plenário 8, desta Vara, mantidas as demais determinações.

Intime-se.
30/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdek Meneghin Silva (OAB 78530/SP), Roger Meneghin Schaun (OAB 398921/SP) Processo 1503057-83.2019.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: ELANE DE CARVALHO -

Vistos.

Diante do acórdão proferido E.

Tribunal de Justiça (fls. 648/658), que cassou a decisão condenatória de fls. 482/485, há de se realizar novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Para isto, julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal.

Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 387/392, na qual o réu ANTONIO SANTOS MOURA foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal.

Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifestou-se pugnando pela juntada de documentos, além da oitiva de uma testemunha, em caráter de imprescindibilidade (fl. 673).

Por sua vez, a Defesa requereu o depoimento de uma testemunha arrolada em comum e quatro testemunhas exclusivas, também com cláusula de imprescindibilidade (fl. 682/683).

DECIDO. 1) Designo os dias 22 e 23 de agosto de 2023, às 13 horas, para o julgamento de ANTONIO SANTOS MOURA neste Plenário nº 8 da 1ª Vara do Júri da Capital.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso.

Expeçam-se os mandados de intimação em conformidade com o modelo 506613, nos termos da ordem de serviço nº 02/2022, da Central de Mandados deste Fórum. 2) Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelas partes.

Intimem-se ou requisite-se, se necessário, observados os endereços fornecidos às fls. 456, 462 e 682/683, deprecando-se, se necessário.

Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte.

Deverá, no entanto, a serventia apenas encaminhar os autos com vista às partes após a devolução de TODOS os mandados expedidos. 3) INDEFIRO A ATUALIZAÇÃO da folha de antecedentes do acusado, e a juntada de certidões, já que constam nos autos e eventual modificação em tais registros em nada influencia no julgamento.

Caso queira se valer de tais informações, que sequer tem reflexos na fixação da pena, poderá o Ministério Público fazer juntar aos autos os documentos respectivos, observado o prazo contido no art. 479 do Código de Processo Penal.

Destaque-se que apenas aquelas decisões com trânsito em julgado em data anterior aos fatos em julgamento é que podem ser utilizadas para fins de dosimetria da pena, consoante assentado pelo Supremo Tribunal Federal, prejudicados entendimentos diversos de Tribunais diversos: EMENTA: DIREITO PENAL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

DOSIMETRIA.

CONSIDERAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES AINDA QUE AS CONDENAÇÕES ANTERIORES TENHAM OCORRIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

POSSIBILIDADE.

PARCIAL PROVIMENTO. 1.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal só considera maus antecedentes condenações penais transitadas em julgado que não configurem reincidência.

Trata-se, portanto, de institutos distintos, com finalidade diversa na aplicação da pena criminal. 2.

Por esse motivo, não se aplica aos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição previsto para a reincidência (art. 64, I, do 4.

Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, mantida a decisão recorrida por outros fundamentos, fixada a seguinte tese: Não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal. (STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.818/SC) 4) Defiro a utilização de mapas da ferramenta google street view em plenário, desde que especificado e juntado por cópia digitalizada para ciência do acusado, no prazo a que alude o art. 479, CPP.

Caso não adotada a providência referida utilização não será autorizada, pena de nulidade. 5) Servirão as cópias desta decisão como ofícios. 6) Ciência às partes.

Cumpra-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
29/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2024 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
29/08/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2024 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
29/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:26

Recebidos os autos
03/11/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
12/09/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 06:54

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:21

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:37

Conclusos para despacho
11/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:25

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 06:52

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 06:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:28

Expedição de Alvará.
23/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
22/06/2022 21:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 21:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 21:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:45

Juntada de Mandado
12/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:27

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:45

Expedição de Ofício.
11/05/2022 13:45

Expedição de Ofício.
10/05/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 06:47

Expedição de Certidão.
22/03/2022 06:49

Expedição de Certidão.
14/03/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 18:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2022 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2022 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
11/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 10:07

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:43

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 18:32

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 18:30

Juntada de Mandado
13/01/2022 17:14

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:46

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:43

Expedição de Certidão.
11/01/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:26

Proferida Sentença de Pronúncia
14/12/2021 17:53

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/12/2021 09:38

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 14:37

Conclusos para julgamento
06/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
04/12/2021 07:17

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:58

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 16:08

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:45

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 07:04

Expedição de Ofício.
18/09/2021 07:03

Expedição de Ofício.
03/09/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:09

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2021 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
02/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:19

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:40

Expedição de Ofício.
06/07/2021 09:40

Expedição de Ofício.
05/07/2021 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2021 04:30:00, 1ª Vara do Júri.
26/04/2021 06:55

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 09:23

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:47

Expedição de Ofício.
14/04/2021 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 20:23

Expedição de Ofício.
07/04/2021 09:26

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:25

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 20:07

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2021 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
05/03/2021 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:08

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 17:42

Conclusos para decisão
11/02/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 17:20

Expedição de Ofício.
10/02/2021 17:20

Expedição de Ofício.
10/02/2021 17:19

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2020 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:58

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2021 03:30:00, 1ª Vara do Júri.
13/11/2020 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 17:47

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 17:17

Juntada de Mandado
13/11/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 13:27

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:24

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:08

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 03:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:38

Expedição de Mandado.
04/09/2020 18:04

Expedição de Certidão.
04/09/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 22:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 07:59

Expedição de Ofício.
14/08/2020 07:59

Expedição de Ofício.
14/08/2020 07:58

Expedição de Ofício.
11/08/2020 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020 20:18

Expedição de Mandado.
06/08/2020 20:17

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2020 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
06/08/2020 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2020 16:17

Conclusos para decisão
05/08/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 19:16

Expedição de Certidão.
04/08/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 20:17

Expedição de Certidão.
30/07/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:10

Expedição de Certidão.
03/07/2020 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 11:56

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
25/06/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 18:14

Expedição de Certidão.
22/05/2020 04:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 09:46

Expedição de Certidão.
13/04/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 13:22

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 13:21

Expedição de Ofício.
08/04/2020 13:21

Expedição de Ofício.
08/04/2020 13:21

Expedição de Ofício.
08/04/2020 13:21

Expedição de Ofício.
07/04/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 14:36

Expedição de Ofício.
02/04/2020 14:35

Expedição de Ofício.
31/03/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 00:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 18:40

Conclusos para despacho
02/03/2020 18:32

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:51

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2020 03:30:00, 1ª Vara do Júri.
28/02/2020 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020 11:45

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:44

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:40

Juntada de Ofício
18/02/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.
17/02/2020 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 13:35

Conclusos para despacho
13/02/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 09:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
31/01/2020 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020 15:38

Conclusos para despacho
26/01/2020 12:21

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:04

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2020 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2020 18:19

Recebidos os autos
14/01/2020 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2020 12:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/01/2020 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 12:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/12/2019 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/12/2019 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/12/2019 11:13

Expedição de Certidão.
30/12/2019 12:38

Expedição de Ofício.
30/12/2019 12:29

Expedição de Mandado.
30/12/2019 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2019 09:39

Expedição de Ofício.
30/12/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
30/12/2019 09:22

Juntada de Certidão
30/12/2019 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003285-32.2023.8.26.0566

Analia Agostinho Asara de Lima

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Cristine Andraus Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1500217-47.2022.8.26.0632

Justica Publica

Weliton Menezes do Nascimento

Advogado: Amanda Rodrigues Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0007121-69.2019.8.26.0566

Rio de Janeiro Refrescos LTDA.

Joao Valerio Chame

Advogado: Guilherme Paiva Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1001103-81.2023.8.26.0434

Francisca Moreno Martins &Amp; Cia LTDA - ME

Silvania Silva Ferreira Marangoni

Advogado: Renata Oliveira da Silva Comodaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1503057-83.2019.8.26.0616

Antonio Santos Moura

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 11:35

Exibir Processo