28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 02:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024891-15.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Leonardo Silva Santos -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
21/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1524049-07.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Ezequiel Junior Dias Gomes

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0008466-19.2024.8.26.0009

Marco Antonio Crespo Barbosa

Catmypet com de Presentes LTDA

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1021527-96.2025.8.26.0007

Alisson Antonio Veiga de Oliveira

Edna Veiga de Oliveira

Advogado: Viviane da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1024889-45.2025.8.26.0577

Leonardo Silva Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0007809-77.2024.8.26.0009

Eduardo Penteado

Emerson Lima dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Golizia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:17

Exibir Processo