TJSP - 1027488-88.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027488-88.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alberto Wagner de Lima - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Alberto Wagner de Lima, referente ao processo de conhecimento nº 1ª VCSP-0043895-07.2013.8.26.0050 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. - ADV: THAIS SARUBBI MERCANTE (OAB 369241/SP) -
20/08/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 17:03
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 17:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
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18/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 13:07
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 11:14
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
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07/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 11:31
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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04/02/2025 10:25
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:48
Conclusos para despacho
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03/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 18:47
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
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09/12/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 15:34
Deferido o Pedido
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23/04/2024 11:03
Conclusos para decisão
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22/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
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22/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/11/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2023 17:27
Expedição de Carta.
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04/10/2023 17:26
Expedição de Carta.
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05/09/2023 09:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/09/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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04/03/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2023 14:13
Expedição de Carta.
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30/01/2023 14:12
Recebida a Petição Inicial
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30/01/2023 08:09
Conclusos para despacho
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30/01/2023 07:55
Juntada de Certidão
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13/10/2022 14:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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