05/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:10

Prazo
29/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1052865-47.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Ednaldo Navarro -

Vistos.

Diante da petição retro, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais.

Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual.

Segundo, justamente pela ausência de equipamentos, a equipe de servidores não recebeu capacitação para operacionalizar esse tipo de ato.

Diante disso, o julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles.

Portanto, havendo insistência na formulação da pretendida sustentação oral, esta deverá, obrigatoriamente, ser realizada na modalidade presencial, salvo se houver desistência.

Assim, intimem-se as partes desta decisão, ficando consignado que o silêncio, decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas, será interpretado como desistência da sustentação oral e anuência tácita com o julgamento virtual, sendo autorizada a apresentação de memoriais escritos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Renato Campos do Nascimento (OAB: 376999/SP)
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:53

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:53

Prazo
25/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:32

Despacho
22/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Conclusão
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:13

Processo Cadastrado
06/08/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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