08/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071431-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gismara Matreiro Braz -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
28/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:49

Homologado o Cálculo
27/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071431-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gismara Matreiro Braz - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 04:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:13

Recebido o recurso
10/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:06

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:51

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 05:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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