29/08/2025 06:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:32

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000038-64.2024.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Aguinaldo Ribeiro Dias propôs ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer contra Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Realizada a citação, durante o procedimento foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial (ps. 130/135).

O requerido interpôs recurso.

Por r.

Acórdão do E.

Colégio Recursal foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos (p.172).

Em fase de cumprimento do Acórdão o requerido depositou judicialmente o valor integral da condenação e apresentou a fatura recalculada (p.180).

O requerente pagou a fatura e levantou o depósito (ps.187/188 e 195/196).

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9099/95.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PI - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:00

Expedição de Carta.
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:27

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:01

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 20:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:03

Expedição de Carta.
17/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 06:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:54

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 07:40

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:42

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:48

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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