26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000731-22.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco de Araujo Nascimento - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Homologo a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 121/122 dos autos.

Por via de consequência, Declaro extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessa-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito.

Em sendo necessário, expeça-se certidão de honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio da DPE/OAB.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARGARETH FRANCO CHAGAS (OAB 214586/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:54

Ato ordinatório
18/07/2025 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 17:14

Audiência Realizada Inexitosa
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 02:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/04/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
07/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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