19/08/2025 11:58

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3008811-31.2013.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André - Apelado: Eber de Souza Nunes - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Mauro Rezende Cravo Junior (OAB: 205319/SP) - 1º andar
18/08/2025 10:30

Ato ordinatório
16/07/2025 15:27

Situação de Julgado
25/05/2025 08:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:32

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:16

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/10/2015 00:00

Publicado em
07/10/2015 12:34

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
29/09/2015 18:07

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/09/2015 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
28/09/2015 16:27

Despacho
28/09/2015 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/09/2015 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
25/09/2015 11:51

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
24/09/2015 12:43

Conclusos para decisão
24/09/2015 12:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/08/2015 13:45

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/08/2015 15:21

Expedição de Certidão.
25/06/2015 00:00

Publicado em
23/06/2015 08:33

Vista
11/06/2015 17:11

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
03/06/2015 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
10/04/2015 12:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 12:22

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 00:00

Publicado em
06/03/2015 11:08

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
19/02/2015 14:42

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/01/2015 23:18

Acórdão registrado
30/01/2015 11:09

AcórdãoFinalizado
26/01/2015 23:06

Acórdão registrado
26/01/2015 09:30

Julgado
26/01/2015 00:00

Procedência em Parte
21/01/2015 00:00

Publicado em
18/12/2014 15:11

Incluído em pauta para 18/12/2014 03:11:39 local.
17/12/2014 14:23

Recebidos os autos à Mesa
16/12/2014 13:21

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/12/2014 11:08

Recebidos os autos pelo Revisor
12/12/2014 10:22

Conclusos para decisão
12/11/2014 14:54

Recebidos os autos pelo Relator
11/11/2014 15:21

Conclusos para decisão
11/11/2014 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
11/11/2014 12:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
27/02/2014 00:00

Publicado em
26/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/02/2014 00:00

Publicado em
26/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
13/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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