03/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023967-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alesandra Nunes Brasileiro de Oliveira -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:22

Recebido o recurso
19/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 07:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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