TJSP - 1002407-62.2023.8.26.0581

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

M.RODRIGUES DE OLIVEIRA

CNPJ: 39.815.533/0002-48

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

THAIANE PODOLAN

Polo Passivo

Partes

VALDIANE NERES SOUSA

CPF *52.***.*76-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 11:15

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 09/11/2024 12:00

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2024 07:01

    Certidão Juntada

  • 27/09/2024 15:54

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/09/2024 16:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/08/2024 12:44

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 14:42

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 11:03

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 19/08/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2024 16:27

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 16:27

    Mandado Juntado

  • 13/08/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 14:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/08/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 24/06/2024 04:11

    Certidão Juntada

  • 21/06/2024 12:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/06/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 13:38

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 14/12/2023 07:04

    AR Positivo Juntado

  • 04/12/2023 14:09

    Certidão Juntada

  • 01/12/2023 15:24

    Carta Expedida

  • 30/11/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 08:22

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/10/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 07:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 05/10/2023 17:22

    Carta Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002407-62.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.rodrigues de Oliveira -

    Vistos. 1) Nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NOVO CPC, art. 829), sob pena de penhora.

    Decorrido o prazo sem o pagamento, determino a inscrição da parte requerida nos cadastros de inadimplentes. 2) Restando infrutífera a citação no endereço declinado na inicial, havendo CPF cadastrado nos autos, providencie a Serventia, via BacenJud, a pesquisa de endereço do(s) executado(s).

    Sendo positivo o resultado, com endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário. 3) Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido pagamento do débito, proceda-se a Serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC. 4) Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito, providencie a z.

    Serventia ao desbloqueio. 5) Caso infrutífera a penhora, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud.

    Em caso positivo, determino, desde já a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, o suficiente para garantia da execução. 6) Resultando negativa, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado ou remanescente, acrescido de juros (NOVO CPC, art. 831, caput). 7) Efetuada a penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 1º).

    Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NOVO CPC, art. 916, caput), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (art. 916, §1°).

    Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.(art. 916, §2 °) Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos (art. 916, § 3o).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, 4°).

    O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5 °) A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6 °).

    Int.

  • 29/08/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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