TJSP - 1052350-61.2015.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB: 271201/SP

CPF *48.***.*85-94

ANDRE RODRIGUES MENK

OAB: 334972/SP

CPF *61.***.*55-76

Polo Passivo

Partes

SOLANGE FRANCO DE GODOY ACHEKE

CPF *87.***.*94-23

Advogados

FABIO CESAR SAVATIN

OAB: 134250/SP

CPF *53.***.*06-33

ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA

OAB: 153027/SP

CPF *70.***.*84-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 25/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:00

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1052350-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Solange Franco de Godoy Acheke - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

    Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

    São Paulo, 18 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB: 153027/SP) - 1º andar

  • 20/08/2025 10:20

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 18/08/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/08/2025 11:03

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 01/08/2025 15:13

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 18/12/2019 00:00

    Publicado em

  • 17/12/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/12/2019 18:16

    Despacho

  • 22/11/2019 12:38

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 21/11/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/04/2019 16:23

    Por decisão judicial

  • 30/04/2019 16:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 22/03/2019 14:23

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 22/03/2019 14:22

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 21/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:22

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 18/12/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 11:03

    Recurso extraordinário

  • 12/12/2018 19:00

    Recurso extraordinário

  • 12/12/2018 18:56

    Despacho

  • 16/10/2018 15:27

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 03/10/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 11:57

    Subprocesso Cadastrado

  • 31/08/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 16:07

    Subprocesso Cadastrado

  • 21/06/2018 00:00

    Publicado em

  • 20/06/2018 09:10

    Prazo

  • 20/06/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 08:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 14/06/2018 16:44

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 14/06/2018 14:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139

  • 25/04/2018 16:04

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 25/04/2018 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 14:55

    Prazo

  • 05/03/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 01/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 14:41

    Vista (Contrarrazões)

  • 15/02/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 11:54

    Julgado virtualmente

  • 18/08/2017 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 11:54

    Prazo

  • 03/08/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 01/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 31/07/2017 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 20:59

    Decisão Monocrática registrada

  • 24/07/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/07/2017 16:40

    Decisão Monocrática - Não-Provimento

  • 24/07/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 13:07

    Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915

  • 21/07/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 21/07/2017 15:28

    Despacho

  • 21/07/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 15:56

    Subprocesso Cadastrado

  • 26/06/2017 12:29

    Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Publicado em

  • 23/06/2017 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 22:16

    Acórdão registrado

  • 20/06/2017 18:33

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 20/06/2017 17:07

    Julgado virtualmente

  • 02/06/2017 13:03

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/06/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 19:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 19:16

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 12/07/2016 11:59

    Prazo

  • 12/07/2016 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

  • 30/06/2016 10:08

    Despacho para Julgamento Virtual

  • 16/06/2016 00:00

    Publicado em

  • 15/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 18:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:45

    Informação

  • 13/06/2016 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2016 00:00

    Publicado em

  • 07/06/2016 18:46

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 07/06/2016 16:20

    Processo Cadastrado

  • 06/06/2016 11:46

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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