19/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500172-29.2021.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS FERNANDO CECILIO - 1.

Cumprido o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de MARCOS FERNANDO CECILIO, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às comunicações e anotações devidas. 2.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 225595/SP)
18/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:00

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
17/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:49

Juntada de Mandado
17/03/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:48

Juntada de Mandado
06/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:07

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:27

Juntada de Mandado
22/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:15

Juntada de Ofício
20/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 19:17

Juntada de Mandado
26/08/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 19:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:37

Juntada de Mandado
22/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:41

Evoluída a classe de 278 para 283
07/02/2024 14:10

Recebida a denúncia
07/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 22:21

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 11:31

Juntada de Ofício
30/06/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 18:18

Expedição de Ofício.
02/12/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 17:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:09

Expedição de Ofício.
14/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:19

Conclusos para despacho
13/08/2021 18:41

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 20:13

Expedição de Certidão.
11/08/2021 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:53

Expedição de Ofício.
22/07/2021 18:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 23:59

Suspensão do Prazo
07/05/2021 10:49

Expedição de Certidão.
03/05/2021 20:01

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:41

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2021 17:17

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:00

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2021 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2021 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2021 12:12

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 10:44

Proferido Despacho
18/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 18:55

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 19:28

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2021 15:35

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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