28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049036-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sabrina Beatriz Antunes Morel Pedroso - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos, Dou por regularizada a representação processual.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:58

Mudança de Magistrado
04/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 20:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:05

Determinada a citação
09/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:42

Mudança de Magistrado
18/11/2024 09:32

Mudança de Magistrado
27/10/2024 21:48

Suspensão do Prazo
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:44

Suspensão do Prazo
27/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 06:53

Conclusos para despacho
26/09/2024 06:25

Mudança de Magistrado
25/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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