TJSP - 0030215-24.2005.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB: 149571/SP

CPF *56.***.*57-03

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB: 220907/SP

CPF *91.***.*37-90

GISELE ALVES MARQUES

CPF *91.***.*80-99

Polo Passivo

Partes

DOMINGAS CESAR DE CAMPOS

HERDEIROS DE HENRIQUE ROSCHEL CHRISTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SABRINA NASSER DE CARVALHO

OAB: 246184/SP

CPF *24.***.*62-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030215-24.2005.8.26.0053 (053.05.030215-3) - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Servidão Administrativa - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -

    Vistos. 1.

    Defiro a expedição da carta de adjudicação, em favor da requerente (Categoria 9 - modelo 505998 ), nos termos do Provimento CG 14/2020 e art. 1273-A, Capítulo, Seção VI, Subseção XVII do Tomo 1 das NSCG.

    Deve ser adotada a nomenclatura "Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP", inscrita no CNPJ sob nº 43.***.***/0001-80, a fim de atender ao disposto no artigo 2º do Provimento CG. 2.

    Providencie a requerente o recolhimento das custas referentes à expedição da carta de adjudicação. 3.

    Reitere-se o item 2 da decisão de fls.887. 4.

    Após a expedição da carta de adjudicação, conclusos para extinção.

    Int. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

  • 20/08/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:13

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:26

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 24/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:28

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/09/2023 15:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:04

    Homologado o pedido

  • 30/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:42

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 20:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/10/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/11/2021 14:42

    Autos no Prazo

  • 12/11/2021 14:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2021 16:18

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:42

    Autos no Prazo

  • 05/08/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 15:30

    Decisão

  • 14/02/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:59

    Serventuário

  • 28/01/2020 12:20

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 10:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2019 18:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/10/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:27

    Serventuário

  • 19/08/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 18:29

    Serventuário

  • 01/08/2019 17:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2019 16:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 14:14

    Decisão

  • 04/06/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:58

    Serventuário

  • 14/05/2019 13:45

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 14:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/04/2019 10:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2019 11:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/02/2019 12:31

    Decisão

  • 07/01/2019 15:23

    Serventuário

  • 07/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 17:31

    Serventuário

  • 07/12/2018 15:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2018 15:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2018 15:38

    Serventuário

  • 15/10/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 16:11

    Serventuário

  • 20/09/2018 12:13

    Autos no Prazo

  • 20/09/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 18:52

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 18:49

    Serventuário

  • 29/08/2018 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 15:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2018 14:59

    Serventuário

  • 04/07/2018 13:37

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 16:40

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 15:59

    Serventuário

  • 23/04/2018 18:56

    Autos no Prazo

  • 23/04/2018 15:42

    Autos no Prazo

  • 23/04/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 14:49

    Serventuário

  • 13/04/2018 15:52

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 12:58

    Serventuário

  • 04/04/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:33

    Decisão

  • 23/02/2018 16:49

    Serventuário

  • 23/02/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 19:13

    Serventuário

  • 15/02/2018 14:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2017 16:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2017 11:47

    Decisão

  • 06/12/2017 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 18:33

    Serventuário

  • 01/08/2017 17:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 11:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 14:13

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 17:44

    Serventuário

  • 05/06/2017 11:05

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 14:01

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 11:26

    Serventuário

  • 03/02/2017 18:30

    Serventuário

  • 03/02/2017 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2016 14:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2016 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2016 16:19

    Serventuário

  • 27/10/2016 11:48

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 15:50

    Proferido Despacho

  • 06/10/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 18:40

    Serventuário

  • 21/09/2016 16:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2016 11:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2016 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 14:39

    Serventuário

  • 14/06/2016 11:32

    Autos no Prazo

  • 14/06/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 12:31

    Proferido Despacho

  • 31/05/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 10:44

    Serventuário

  • 07/03/2016 16:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/09/2015 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/09/2015 16:52

    Autos no Prazo

  • 09/09/2015 13:07

    Serventuário

  • 09/09/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 15:31

    Proferido Despacho

  • 22/08/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 11:21

    Serventuário

  • 17/07/2015 18:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2015 11:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/05/2015 17:38

    Serventuário

  • 14/05/2015 11:30

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2015 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 16:37

    Serventuário

  • 27/03/2015 15:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/12/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/12/2014 18:45

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 11:59

    Serventuário

  • 05/12/2014 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 14:46

    Proferido Despacho

  • 15/11/2014 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2014 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 15:26

    Serventuário

  • 12/09/2014 11:11

    Autos no Prazo

  • 12/09/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 14:59

    Proferido Despacho

  • 21/08/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 19:12

    Serventuário

  • 14/07/2014 12:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2014 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2014 17:03

    Proferido Despacho

  • 21/06/2014 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 11:55

    Autos no Prazo

  • 26/02/2014 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 14:35

    Decisão

  • 12/02/2014 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2014 17:20

    Serventuário

  • 19/12/2013 19:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/12/2013 09:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/12/2013 11:25

    Autos no Prazo

  • 05/12/2013 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 20:06

    Decisão

  • 11/11/2013 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 12:50

    Serventuário

  • 27/08/2013 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/07/2013 00:00

    Decisão

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2013 00:00

    Decisão

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 18/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 07/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 27/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2012 00:00

    Decisão

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 08/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 11/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 00:00

    Serventuário

  • 20/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 30/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 31/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2012 00:00

    Decisão

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2012 00:00

    Serventuário

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2012 00:00

    Serventuário

  • 24/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2011 00:00

    Serventuário

  • 05/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2011 00:00

    Serventuário

  • 17/11/2011 00:00

    Decisão

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2011 00:00

    Serventuário

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2011 00:00

    Serventuário

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2011 00:00

    Serventuário

  • 29/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2011 00:00

    Serventuário

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/04/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2011 00:00

    Serventuário

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 08/02/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/12/2010 00:00

    Serventuário

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2010.

  • 03/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2010 00:00

    Decisão

  • 30/04/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2010 00:00

    Decisão

  • 19/02/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 13/10/2008 00:00

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 17/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2005 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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