21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029124-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Marcos Cardoso de Oliveira -

Vistos. 1.

Certifique-se o trânsito em julgado. 2.

Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC.

Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados. 3.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. 4.

Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:07

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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