04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000641-18.2023.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandra Gimenes Roda Tilly - Ronaldo Martins de Araujo - - Marion Ashley da Costa e outros - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALESSANDRA GIMENES RODA, para DECLARAR A NULIDADE do contrato de compromisso de venda e compra de imóvel de fls. 23/26 e, em consequência, determinar o retorno das partes ao "status quo ante"; CONDENANDO os requeridos RONALDO MARTINS DE ARAUJO e SANDRA REGINA BARBOZA DE ARAUJO a restituir à autora os valores por ela pagos, no total de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), acrescido de correção monetária computada desde o desembolso, segundo os critérios fixados pelo TJSP para atualização de débitos judiciais, e juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contados a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que o substituir, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), descontada a variação do IPCA e, em caso de juros negativos, deverá ser igual a zero art. 406, § 3º do CC com a redação dada pela Lei nº. 14.905 de 2024.

Sucumbentes na maior parte, arcarão os requeridos com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de MARION ASHLEY DA COSTA, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das eventuais custas e despesas processuais desembolsados pela requerida e ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono desta, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. 3) JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide para obrigar a denunciada L NISHIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a ressarcir a RONALDO MARTINS DE ARAUJO e SANDRA REGINA o valor a que foram condenados na lide principal.

Deixo de condenar a denunciada ao pagamento de honorários em favor da denunciante, por ausência de resistência (TJSP, Apelação nº 0014658-12.2009.8.26.0229).

Por fim, tem-se que suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente.

Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, consigna-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:35

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:33

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
08/04/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:46

Ato ordinatório
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:00:00, Vara Única.
17/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:55

Expedição de Carta.
11/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
11/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:25

Expedição de Carta.
23/08/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:57

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:16

Juntada de Mandado
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:47

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:00:00, Vara Única.
10/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:31

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 17:02

Expedição de Carta.
02/10/2023 17:01

Expedição de Carta.
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:46

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 09:09

Expedição de Informações.
02/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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