26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016915-60.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Cristina Dalbello de Lima - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais R$ 321,76 e interposição do Agravo de Instrumento (01 ato - fls. 151/165) R$ 370,21, totalizando a importância de R$ 691,96 (Seiscentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 00:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
14/03/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:43

Autos no Prazo
06/12/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:53

Autos no Prazo
05/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 20:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:22

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
10/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:41

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:09

Suspensão do Prazo
18/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:34

Conclusos para decisão
26/11/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:57

Suspensão do Prazo
28/10/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 09:49

Nomeado Perito
19/12/2022 17:22

Conclusos para decisão
05/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 12:04

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/09/2022 17:52

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2022 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 17:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2022 09:25

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:02

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 13:47

Decisão
14/05/2019 18:12

Conclusos para despacho
18/02/2019 23:29

Conclusos para decisão
13/02/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 03:23

Suspensão do Prazo
30/11/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 15:09

Ato ordinatório
26/10/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 18:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2018 18:46

Conclusos para despacho
09/08/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 17:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2016 09:55

Expedição de Certidão.
23/08/2016 11:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2016 15:10

Decisão
19/08/2016 15:15

Conclusos para decisão
26/07/2014 18:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2014 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 20:49

Decisão
26/06/2014 11:40

Conclusos para despacho
30/04/2014 12:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000736-45.2025.8.26.0189

Rita Cristiane Laurente

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1018704-36.2025.8.26.0562

Selma de Oliveira Araujo

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Andre de Souza Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0506783-76.2007.8.26.0075

Prefeitura do Municipio de Bertioga

Lello Empreendimobltda

Advogado: Roberto Esteves Martins Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2017 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1025705-37.2024.8.26.0003

Thayna Dandara Bento Tenorio

Jose Aparecido das Gracas

Advogado: Lilian Teles Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000131-29.2025.8.26.0218

Isac Alves dos Reis

Rodrigo Sanches da Silva

Advogado: Mariane Cardonazio Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 14:46

Exibir Processo