TJSP - 0000174-87.2009.8.26.0650
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:45
Apensado ao processo
-
17/09/2025 16:42
Juntada de Mandado
-
17/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:29
Juntada de Alvará
-
12/09/2025 15:29
Juntada de Alvará
-
12/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
11/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:40
Juntada de Mandado
-
11/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 11:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 11:13:38, 2ª Vara.
-
10/09/2025 22:39
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
10/09/2025 20:52
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:18
Ato ordinatório
-
09/09/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 08:29
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000174-87.2009.8.26.0650 (650.01.2009.000174) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RONILSON GOMES DOS SANTOS - - JOSELITO BARBOSA DA CRUZ -
Vistos.
Antes de analisar o requerido pelas defesas e a fim de exaurir as pesquisas internas, diligencie a serventia junto aos arquivos de backup do cartório para localização da oitiva da vítima, Marcos Caetano Pereira.
Sendo localizada a mídia, defiro a juntada aos autos dando ciência às partes.
Em caso negativo, tornem conclusos para deliberações.
Sem prejuízo, manifestem-se as defesas acerca das certidões dos oficiais de justiça que não localizaram as respectivas testemunhas às fls. 992/993 e 1031.
Intime-se.
Valinhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: JAMILE RAQUEL DE SOUZA (OAB 419244/SP), ANA CLAUDIA MARIANTE (OAB 99139/SP), SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP), DRIELLI DOS SANTOS SILVA (OAB 433646/SP), PAULO DE LIMA E SILVA (OAB 436929/SP), EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA (OAB 4854/PB) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 15:18
Ato ordinatório
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000174-87.2009.8.26.0650 (650.01.2009.000174) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RONILSON GOMES DOS SANTOS - - JOSELITO BARBOSA DA CRUZ - Intime-se a Defesa do réu Ronilson Gomes dos Santos para que se manifeste acerca da intimação negativa da testemunha Laercio Alves da Silva, constante às fls. 1031. - ADV: PAULO DE LIMA E SILVA (OAB 436929/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 62129/SP), SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP), ANA CLAUDIA MARIANTE (OAB 99139/SP), EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA (OAB 4854/PB), JAMILE RAQUEL DE SOUZA (OAB 419244/SP), DRIELLI DOS SANTOS SILVA (OAB 433646/SP) -
25/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:53
Ato ordinatório
-
25/08/2025 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:02
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
25/07/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 15:55
Juntada de Mandado
-
25/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 02:16:51, 2ª Vara.
-
07/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/07/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2025 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 09:00:00, 2ª Vara.
-
24/06/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 10:11
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:43
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
-
16/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:56
Ato ordinatório
-
22/05/2024 07:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/05/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 17:45
Recebidos os autos do Advogado
-
21/02/2022 17:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/12/2021 17:38
Autos no Prazo
-
14/12/2021 17:22
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 13:02
Decisão
-
26/08/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 16:28
Ato ordinatório
-
22/07/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2021 13:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/06/2021 13:53
Proferido Despacho
-
11/01/2021 15:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/01/2021 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/01/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 18:47
Mudança de Classe Processual
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 14:38
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/11/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/11/2020 14:33
Trânsito em Julgado ao Réu
-
26/11/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
12/03/2020 13:00
Expedição de Mandado.
-
10/03/2020 17:10
Proferido Despacho
-
10/03/2020 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 17:09
Trânsito em Julgado ao Réu
-
09/03/2020 12:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2020 11:32
Juntada de Decisão
-
10/09/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
09/09/2019 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
09/09/2019 16:00
Decisão
-
09/09/2019 15:59
Decisão
-
15/04/2019 09:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/04/2019 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 12:22
Decisão
-
15/02/2019 14:00
Juntada de Carta precatória
-
24/01/2019 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 17:40
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 13:36
Juntada de Carta precatória
-
14/11/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 15:00
Juntada de Mandado
-
05/11/2018 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2018 11:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2018 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 10:39
Expedição de Mandado.
-
17/10/2018 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2018 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2018 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 11:41
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
15/10/2018 11:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/10/2018 11:20
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 17:56
Recebidos os autos do Advogado
-
17/09/2018 14:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/09/2018 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2018 08:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2018 18:29
Proferido Despacho
-
30/05/2018 14:09
Juntada de Carta precatória
-
19/04/2018 11:44
Proferido Despacho
-
16/03/2018 12:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 10:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2018 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
19/02/2018 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2018 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2018 12:46
Ato ordinatório
-
02/02/2018 13:17
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2018 13:17
Expedição de Carta precatória.
-
28/11/2017 15:25
Proferido Despacho
-
20/10/2017 13:10
Expedição de Mandado.
-
09/10/2017 12:01
Proferido Despacho
-
18/07/2017 17:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2017 10:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/04/2017 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 11:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/04/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 09:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2017 17:35
Ato ordinatório
-
19/04/2017 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2017 13:31
Proferido Despacho
-
12/04/2017 11:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2017 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/03/2017 18:28
Proferido Despacho
-
20/03/2017 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 14:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2017 02:55:41, 2ª Vara.
-
07/03/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 15:09
Autos no Prazo
-
06/03/2017 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2017 18:37
Ato ordinatório
-
22/02/2017 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 14:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2017 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2017 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2017 17:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 16:51
Expedição de Mandado.
-
15/02/2017 16:48
Expedição de Mandado.
-
14/02/2017 18:27
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2017 02:45:00, 2ª Vara.
-
27/01/2017 16:07
Proferido Despacho
-
02/12/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 15:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2016 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 16:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2016 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2016 15:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2016 10:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2016 16:46
Proferido Despacho
-
13/09/2016 16:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2016 16:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2016 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2016 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/09/2016 17:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/09/2016 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2016 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 17:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2016 05:08:20, 2ª Vara.
-
31/08/2016 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 17:00
Ato ordinatório
-
31/08/2016 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2016 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2016 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2016 13:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2016 10:50
Expedição de Ofício.
-
22/08/2016 18:32
Serventuário
-
22/08/2016 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 14:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2016 02:43:59, 2ª Vara.
-
10/08/2016 14:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2016 02:41:02, 2ª Vara.
-
10/08/2016 14:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2016 02:36:57, 2ª Vara.
-
09/08/2016 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 15:48
Autos no Prazo
-
04/08/2016 11:55
Proferido Despacho
-
02/08/2016 17:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2016 14:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 10:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2016 10:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2016 11:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2016 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2016 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2016 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2016 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 11:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 11:44
Mudança de Classe Processual
-
22/06/2016 17:40
Autos no Prazo
-
22/06/2016 16:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2016 09:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/06/2016 15:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Ofício.
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2016 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2016 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 13:55
Serventuário
-
10/06/2016 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 12:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2016 02:00:00, 2ª Vara.
-
31/05/2016 11:13
Decisão
-
31/05/2016 10:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2016 10:23
Conclusos para decisão
-
24/05/2016 11:21
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 18:14
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 16:09
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 11:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2016 09:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2016 12:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2016 17:25
Recebidos os autos do Advogado
-
28/03/2016 16:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/03/2016 14:04
Autos no Prazo
-
17/03/2016 12:06
Serventuário
-
07/03/2016 13:58
Autos no Prazo
-
25/02/2016 11:54
Autos no Prazo
-
25/02/2016 11:22
Serventuário
-
24/02/2016 13:59
Autos no Prazo
-
22/02/2016 11:35
Autos no Prazo
-
22/02/2016 11:23
Serventuário
-
21/02/2016 13:03
Suspensão do Prazo
-
19/02/2016 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2016 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2016 18:51
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
15/02/2016 14:17
Autos no Prazo
-
11/01/2016 17:51
Autos no Prazo
-
11/01/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 16:12
Autos no Prazo
-
16/11/2015 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 11:32
Decisão
-
09/10/2015 11:29
Serventuário
-
06/10/2015 12:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2015 09:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2015 12:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2015 17:02
Autos no Prazo
-
03/07/2015 14:11
Autos no Prazo
-
02/07/2015 11:09
Expedição de Ofício.
-
30/06/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 16:54
Autos no Prazo
-
12/12/2014 21:59
Suspensão do Prazo
-
05/11/2014 12:34
Autos no Prazo
-
20/10/2014 12:43
Trânsito em Julgado às partes
-
19/09/2014 12:57
Autos no Prazo
-
17/09/2014 17:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2014 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
12/09/2014 15:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
12/09/2014 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2014 17:06
Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2014 10:01
Serventuário
-
13/08/2014 18:48
Proferido Despacho
-
24/07/2014 17:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2014 09:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/07/2014 15:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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11/07/2014 15:12
Juntada de Carta precatória
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11/07/2014 15:10
Juntada de Ofício
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27/06/2014 13:08
Autos no Prazo
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28/05/2014 15:12
Autos no Prazo
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28/04/2014 10:28
Autos no Prazo
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14/03/2014 12:53
Autos no Prazo
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13/03/2014 16:33
Expedição de Ofício.
-
13/03/2014 11:47
Expedição de Ofício.
-
19/02/2014 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2014 13:57
Autos no Prazo
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05/02/2014 12:34
Disponibilizado no DJE
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04/02/2014 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2014 17:35
Serventuário
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30/01/2014 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2014 17:08
Autos no Prazo
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27/01/2014 15:34
Autos no Prazo
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23/01/2014 14:12
Expedição de Ofício.
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22/01/2014 17:03
Expedição de Ofício.
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21/01/2014 16:28
Juntada de Carta precatória
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10/01/2014 11:55
Autos no Prazo
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28/12/2013 01:46
Suspensão do Prazo
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12/11/2013 12:30
Autos no Prazo
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11/11/2013 17:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/11/2013 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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30/10/2013 14:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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29/10/2013 18:59
Expedição de Ofício.
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29/10/2013 18:59
Expedição de Ofício.
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29/10/2013 18:59
Expedição de Carta precatória.
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29/10/2013 18:59
Expedição de Carta precatória.
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24/10/2013 14:38
Expedição de Carta precatória.
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24/10/2013 14:34
Expedição de Certidão.
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10/09/2013 15:32
Autos no Prazo
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09/09/2013 18:23
Decisão
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06/09/2013 12:20
Conclusos para decisão
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05/09/2013 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2013 00:00
Autos no Prazo
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29/07/2013 00:00
Decisão
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04/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
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04/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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01/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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26/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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19/02/2013 12:08
Aguardando Remessa a Autoridade
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19/02/2013 00:00
Aguardando Diligência
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15/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
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13/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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08/02/2013 16:25
Retorno da Autoridade
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01/11/2012 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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04/10/2012 12:11
Aguardando Remessa a Autoridade
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04/10/2012 00:00
Aguardando Diligência
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27/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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12/09/2012 16:19
Retorno da Autoridade
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25/05/2012 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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18/05/2012 11:11
Aguardando Remessa a Autoridade
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18/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
14/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
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08/05/2012 10:10
Retorno da Autoridade
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08/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
16/02/2012 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
08/02/2012 00:00
Aguardando Providências
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03/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
18/01/2012 16:29
Retorno da Autoridade
-
18/01/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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13/10/2011 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
10/10/2011 18:49
Aguardando Remessa a Autoridade
-
07/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2011 00:00
Aguardando Providências
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29/09/2011 16:51
Retorno da Autoridade
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29/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
07/07/2011 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
04/07/2011 15:36
Aguardando Remessa a Autoridade
-
30/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
22/06/2011 16:29
Retorno da Autoridade
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/04/2011 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
29/03/2011 12:46
Aguardando Remessa a Autoridade
-
24/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
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17/03/2011 00:00
Aguardando Providências
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03/03/2011 12:07
Retorno da Autoridade
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03/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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29/11/2010 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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24/11/2010 00:00
Aguardando Diligência
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19/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
18/11/2010 17:15
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2010 17:15
Retorno da Autoridade
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29/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/09/2010 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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08/09/2010 12:51
Retorno da Autoridade
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08/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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07/06/2010 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
27/05/2010 00:00
Aguardando Diligência
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24/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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17/05/2010 14:07
Retorno da Autoridade
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01/02/2010 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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29/01/2010 00:00
Aguardando Providências
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26/01/2010 12:27
Retorno da Autoridade
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26/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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24/11/2009 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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13/11/2009 17:29
Aguardando Remessa a Autoridade
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11/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
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09/11/2009 00:00
Aguardando Providências
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04/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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03/11/2009 17:05
Retorno da Autoridade
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03/09/2009 13:50
Juntada de Outros documentos
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31/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2009 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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15/07/2009 17:10
Aguardando Remessa a Autoridade
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14/07/2009 00:00
Aguardando Providências
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07/07/2009 12:26
Retorno da Autoridade
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07/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/05/2009 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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06/05/2009 17:38
Aguardando Remessa a Autoridade
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04/05/2009 00:00
Aguardando Providências
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27/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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23/04/2009 18:04
Retorno da Autoridade
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13/02/2009 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
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05/02/2009 00:00
Aguardando Providências
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02/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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29/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
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22/01/2009 00:00
Aguardando Providências
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16/01/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
14/01/2009 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2009
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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