TJSP - 0000034-38.1991.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO - UNIPINHAL

CNPJ: 54.228.416/0001-90

JOSE EDUARDO STAUT

CPF *35.***.*42-34

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

CPF *14.***.*60-04

ESPOLIO DE MARIA ORCEBIADES MANGILI

CPF *35.***.*74-04

Advogados

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

OAB: 26886/SP

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

OAB: 220446/SP

CPF *86.***.*22-26

JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO

OAB: 239637/SP

CPF *25.***.*61-65

LUCIANO PASOTI MONFARDINI

OAB: 184757/SP

CPF *68.***.*12-64

EDUARDA GEREMIAS FONSECA

OAB: 500965/SP

CPF *82.***.*19-07

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO

OAB: 100305/SP

LUCIANA MARTINS RIBAS

OAB: 222326/SP

CPF *89.***.*61-13

MARIANA MARANGAO FACANALI

CPF *68.***.*32-47

Terceiro

Partes

REGINA CELIA SELLITTO BELLI

ROGERIO ANTONIO SELLITTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000034-38.1991.8.26.0180 (180.01.1991.000034) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - - Espólio de Maria Orcebíades Mangili e outro - Jose Eduardo Staut -

    Vistos.

    Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico.

    Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação.

    Intimem-se. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), MARIANA MARANGÃO FACANALI (OAB 326523/SP), EDUARDA GEREMIAS FONSECA (OAB 500965/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), LUCIANA MARTINS RIBAS (OAB 222326/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP)

  • 19/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 05:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 11:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 08:20

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 10/05/2025 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 18:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 08:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 09:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2023 14:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/02/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/12/2022 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/10/2022 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 01/04/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 19:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 21/12/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 13:44

    Decisão

  • 09/10/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 13:20

    Decisão

  • 20/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2021 12:49

    Decisão

  • 15/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 16:40

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 20/02/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 17:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2020 17:21

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 13:23

    Decisão

  • 27/08/2020 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:33

    Decisão

  • 05/07/2020 13:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 17:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 14:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2020 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 11:07

    Decisão

  • 23/01/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 31/08/2019 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/07/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 12:05

    Decisão

  • 31/05/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/03/2019 10:47

    Decisão

  • 26/03/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 09:54

    Decisão

  • 05/02/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/01/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2018 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/12/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 09:25

    Decisão

  • 21/11/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 09:30

    Decisão

  • 01/11/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2018 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 15:56

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2018 15:56

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2018 10:01

    Decisão

  • 12/09/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 16:02

    Decisão

  • 29/08/2018 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/06/2018 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/05/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 11:47

    Decisão

  • 14/05/2018 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 17:26

    Decisão

  • 14/02/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 10:28

    Decisão

  • 12/01/2018 10:21

    Decisão

  • 09/01/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 09:27

    Decisão

  • 05/12/2017 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/10/2017 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/10/2017 17:57

    Decisão

  • 21/09/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2017 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/07/2017 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2017 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2017 18:44

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2017 18:44

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 10:28

    Decisão

  • 06/07/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/06/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/06/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 17:52

    Decisão

  • 30/05/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 14:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/03/2017 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 01/02/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 09:18

    Decisão

  • 22/11/2016 09:22

    Decisão

  • 18/11/2016 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/01/2016 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2015 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2015 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/11/2015 10:42

    Apensado ao processo

  • 09/10/2015 09:21

    Proferido Despacho

  • 01/10/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/06/2015 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/05/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 10:40

    Decisão

  • 19/02/2015 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 09:22

    Decisão

  • 10/12/2014 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2014 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/10/2014 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/10/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2014 16:54

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 18:28

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2014 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2014 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2014 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2014 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 17:34

    Decisão

  • 23/07/2014 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2014 18:46

    Decisão

  • 21/07/2014 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2014 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2014 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2014 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/02/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/01/2014 10:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2014 09:33

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2014 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2014 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2014 17:00

    Despacho

  • 07/01/2014 17:00

    Despacho

  • 19/12/2013 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 12:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2013 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2013 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2013 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 20/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2013 11:13

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2013 16:27

    Carga Outro

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2012 15:17

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2012 17:25

    Carga Outro

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 30/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/1991 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/1991

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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