26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001250-36.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Roseli Pichinin Lehn - - Luciana Piccinin Chagas - - Maria de Fatima Piccinin Oliveira - - Ésio Piccinin - - Antonio Piccinin -

Vistos.

Afasto a preliminar de inépcia, uma vez que a petição inicial cumpre os requisitos legais.

Foram suficientemente pormenorizados o pedido e causa de pedir, permitindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa.

Rejeito a alegação de ocorrência da prescrição do direito dos autores, porquanto na presente hipótese, aplica-se o prazo decenal previsto no art. 205, do Código Civil, contados 20 de fevereiro de 2015, data em que receberam o imóvel em doação (fl. 68/72).

Diante da matéria em questão, com a alegada sobreposição de áreas (fl. 113/116), preliminarmente colha-se o parecer do I.

Oficial SRI local. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 05:34

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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