27/08/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037136-11.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais.

Há nos autos depósito de valores, bloqueados em conta de titularidade da executada, sem pedido de levantamento formulado pela parte exequente.

Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: (a) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores depositados nos autos. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas "a", para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:03

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 15:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:09

Remetido ao DJE para Republicação
15/07/2025 15:08

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
09/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
15/03/2025 13:55

Expedição de Carta.
15/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:29

Ato ordinatório
18/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 04:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:37

Expedição de Carta.
27/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
15/03/2024 16:44

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:08

Expedição de Carta.
30/10/2023 13:07

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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