28/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025966-11.2023.8.26.0114 (processo principal 1040530-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Star Bella Acessórios Eirele - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Autos nº 2022/002055.

Vistos.

Fls. 71/73: De fato a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça Bandeirante entende que a extinção da ação executiva ou incidente de cumprimento de sentença por pagamento voluntário, não configura fato gerador para exigir o recolhimento de custas finais da parte executada.

Assim, torne sem efeito a certidão de fls. 68 e lancem os autos oportunamente ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.

Int.

Campinas, 15 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB 309144/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
27/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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