20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000259-74.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Daniela Pareira Tavares - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL UTILIZADA PARA APLICAÇÃO DE GOLPES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CONDICIONAMENTO DO RESTABELECIMENTO DA CONTA AO FORNECIMENTO DE NOVO E-MAIL - APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CDC AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Giovanna Martins de Aguiar Cordioli (OAB: 466917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:51

Julgado Virtualmente
01/08/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:21

Distribuído por sorteio
18/07/2025 08:30

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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