TJSP - 1001460-24.2025.8.26.0650
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001460-24.2025.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edmar dos Santos Pedrosa - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS.
DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº , IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO AOMESP.
PRELIMINARES REJEITADAS.
NO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.
A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPEDE REDISCUSSÃO NA AÇÃO DE COBRANÇA.
O PRECEDENTE FIRMADO NO IRDR N. 2151535-83.2016.8.26.0000 NÃO SE APLICA NO CASO, PREVALECENDO A COISA JULGADA FORMADA POSTERIORMENTE NA DEMANDA COLETIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP) - Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:20
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 17:45
Julgado Virtualmente
-
17/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/08/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:45
Expedido Termo de Intimação
-
06/08/2025 10:28
Distribuído por sorteio
-
05/08/2025 09:30
Processo Cadastrado
-
31/07/2025 16:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001563-96.2024.8.26.0575
Felipe Ottoni Buffoni
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Alisson Venezian Busso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 18:09
Processo nº 1001563-96.2024.8.26.0575
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Felipe Ottoni Buffoni
Advogado: Alisson Venezian Busso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 10:46
Processo nº 1025857-77.2023.8.26.0405
Projeto Imobiliario e 62 LTDA.
Karina da Silva Borges
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 11:02
Processo nº 1010879-57.2021.8.26.0020
Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...
Ketillim Rodrigues da Costa
Advogado: Carlos Eduardo Inglesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:53
Processo nº 1032229-60.2025.8.26.0053
Everton Rodrigo Santos Rosa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:36