TJSP - 1002412-48.2025.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002412-48.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Cpfl Energia S.a - Recorrido: Nelson Alan Matos da Costa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE REALIZADO EM FINAL DE SEMANA SEM COMPROVAÇÃO DE RELIGAÇÃO CLANDESTINA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 6º, §4º, DA LEI 14.015/2020 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP) - Nara Piassa Abrahão de Souza (OAB: 513011/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 10:51
Prazo
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19/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:52
Julgado Virtualmente
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04/08/2025 17:12
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:02
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 14:51
Processo Cadastrado
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18/07/2025 10:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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