05/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006937-98.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandra Regina de Freitas -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:08

Julgada Procedente a Ação
09/11/2024 06:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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