02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:04

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:43

Despacho
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000043-37.2025.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leda Brasil da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:26

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2025 06:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:28

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:16

Processo Cadastrado
17/06/2025 20:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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