TJSP - 0002708-73.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR

OAB: 388698/SP

CPF *13.***.*45-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:54

    Declarada a Remição

  • 07/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Santos Jacoby Junior (OAB 388698/SP) Processo 0002708-73.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 24 (vinte e quatro) horas de estudo, decorrente da participação nos Cursos: ''CICLO II'', no período compreendido entre 01/11/2022 e 11/12/2022 (fl. 401); ''EMPREENDA'', no período compreendido entre 19/06/2023 e 26/06/2023 (fl. 400).

    Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 2 (dois) dias de pena em favor do executado ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS, MT: SAP 1169631, RG: 47791948, RJI: 180847504-05, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

  • 02/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:10

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 16:09

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/02/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 10:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/12/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:41

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Santos Jacoby Junior (OAB 388698/SP) Processo 0002708-73.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) ALESSANDRO CARLOS DOS SANTOS encontra-se preso em Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002708-73.2019.8.26.0158 e seus dependentes 0001578-43.2022.8.26.0158 - para o DEECRIM da 5ª RAJ PRESIDENTE PRUDENTE nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

    TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

    Santos, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/06/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 09:33

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:55

    Apensado ao processo

  • 03/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2022 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 18:05

    Decisão

  • 24/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 14:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2021 05:57

    Proferido Despacho

  • 30/03/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 14:54

    Proferido Despacho

  • 09/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2021 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 13:37

    Decisão

  • 08/02/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2020 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2020 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2020 18:04

    Proferido Despacho

  • 14/04/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2020 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2020 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2020 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2020 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:01

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 00:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 11:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:20

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 19/11/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/10/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 09:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/08/2019 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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