30/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009861-23.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Luis Bernardo de Menezes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS - FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DA FESP DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:50

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio
29/07/2025 09:16

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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