18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:21

Juntada de Ofício
14/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:52

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:52

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:18

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:30

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:44

Expedição de Ofício.
09/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:17

Suspensão do Prazo
24/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Praxedes Oliveira da Costa (OAB 252647/SP), Tayna Soares Zeneratto (OAB 443747/SP) Processo 1011423-21.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Rubens Neubern de Souza Junior, Luciana Gerolin Martinez Neubern de Souza -

Vistos.

Para o regular prosseguimento do feito, deve(m) o(a,s) autor(a,res), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis: 1) Trazer aos autos certidão atualizada da MATRÍCULA Nº 4.531 (aquela de fls. 186/193 foi expedida em 2021); 2) Esclarecer a origem da posse, indicando a data de seu início, ainda que aproximada, assim como sua forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato etc); 3) Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exercem, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 4) Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU ou ITR, luz, água, esgoto etc.

A parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e as duas mais recentes; 5) Juntar PLANTA TOPOGRÁFICA e MEMORIAL DESCRITIVO que bem retratem o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos.

A Planta de fl. 185 não está acompanhada de Memorial Descritivo; 6) Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome dos autores, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo.

As certidões deverão abranger todo o período informatizado do TJSP, inclusive e especialmente os processos FINDOS e em ANDAMENTO.

Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; 7) Juntar aos autos cópia das Últimas Declarações, Plano de Partilha, Sentença e Certidão de Trânsito em Julgado do Processo de Inventário nº 2219/06 - 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes SP. (fls. 21/23); 8) Atribuir à causa valor correspondente ao VALOR DO LANÇAMENTO DO ITR no ano da Distribuição da ação (terra nua mais benfeitorias), juntando cópia da DECLARAÇÃO DO ITR relativa ao exercício de 2022.

Nesse sentido: EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE USUCAPIÃO CORREÇÃO VALOR DA CAUSA EMENDA À INICIAL - SOMATÓRIA (TERRA E MADEIRA) ÔNUS EXCESSIVO - FIXAÇÃO SEGUNDO INTELIGÊNCIA DO ART. 259, INC.

VII, DO CPC IMÓVEL RURAL (ITR) DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Em Ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder à estimativa oficial para o lançamento do IPTU ou ITR.

Sendo o imóvel rural, o imposto a ser considerado é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) apurado para época do ajuizamento da ação. (TJ-MT - AI: 10038440220168110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 08/05/2018, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2018).

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 259, VII, DO CPC.

ESTIMATIVA OFICIAL PARA O LANÇAMENTO DO IPTU (VALOR VENAL DO IMÓVEL).

PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Em ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder à estimativa oficial para o lançamento do IPTU ou ITR, ou seja, o valor venal do imóvel (art. 259, VII, do CPC). (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11252852 PR 1125285-2 (Acórdão), Relator: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1296 12/03/2014); 9) Requerer as citações, apresentando o nome e endereço dos titulares de domínio, dos confrontantes (ocupantes ou possuidores), bem como dos últimos antecessores na posse do imóvel usucapiendo; 10) Apresentar, com relação à área usucapienda (20.285,38 m2 - fl. 185), os seguintes documentos: a) O Cadastro do imóvel no CAR (Cadastro Ambiental Rural), nos termos do Decreto nº 8.235, de 05/05/2014, conforme artigo 29, § 3º, da Lei nº 12.651, de 25/05/2012; b) O CCIR devidamente atualizado e quitado relativo ao último lançamento; c) A Declaração do ITR do exercício corrente (acompanhada do recibo de entrega); d) A certidão negativa de débito de imóvel rural emitida pela RFB (Receita Federal do Brasil).

Os documentos juntados aos autos se referem à área total (21,70 hectares).

Intime-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:35

Classe retificada de 7 para 49
30/06/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003599-13.2023.8.26.0037

Banco Daycoval S/A

Vinicius Oliveira dos Santos

Advogado: Larissa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002623-23.2023.8.26.0484

Banco Mercantil do Brasil S/A

Maria Ribeiro Carvalho

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1002623-23.2023.8.26.0484

Maria Ribeiro Carvalho

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1013894-11.2022.8.26.0566

Banco do Brasil S/A

Espolio de Roberto Franca da Silva

Advogado: Paulo Sergio Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1028209-66.2023.8.26.0224

Marcos Venicius Dutra de Oliveira

Adriana Compagnone Bassi

Advogado: Alexandre Lazaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 13:13

Exibir Processo