19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2245669-24.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Processo nº 2245669-24.2024.8.26.0000/50000

Vistos. 1- Mantenho a decisão de fls. 166/168 dos autos principais pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2- Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Observo que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Marcelo Rodrigues Mazzei (OAB: 226690/SP) - Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) - Odair Luiz (OAB: 359549/SP) - José Olivio Simões (OAB: 185659/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:07

Prazo
30/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 18:02

RE - Despacho - Prejudicado
26/06/2025 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 917
26/06/2025 17:39

Despacho
26/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:51

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:12

Prazo
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:44

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 17:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:37

AR Positivo Juntado
08/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:45

Expedição de Aviso de Recebimento
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:49

Prazo
02/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 13:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 17:24

Acórdão registrado
27/03/2025 13:12

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 08:42

Documento Finalizado
26/03/2025 13:30

Procedência em Parte
26/03/2025 13:30

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:34

Inclusão em Pauta
27/02/2025 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2025 19:25

Despacho À Mesa
02/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:17

AR Positivo Juntado
02/09/2024 14:34

Prazo
31/08/2024 03:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 17:20

Expedição de Aviso de Recebimento
27/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2024 09:53

Prazo
27/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 14:22

Diligência
21/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/08/2024 11:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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