11/07/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:56

Recebidos os autos
31/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1023350-18.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardene de Araújo Duarte - Reqdo: Banco Pan S.A - Posto isto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1) declarar a nulidade da cobrança da tarifa de avaliação (R$ 408,00) e do "seguro" (R$ 1.450,00); 2) condenar o banco requerido na devolução em dobro dos valores descontados, mediante apuração do quanto devido em cumprimento de sentença, com correção monetária incidente desde as datas das respectivas cobranças irregulares pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual condeno a parte autora no pagamento de honorários, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% do valor atualizado da causa, e com 70% do valor das custas e despesas processuais.

O banco réu, por sua vez, arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro, por equidade, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.300,00, além de 30% das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 14:00

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 19:47

Expedição de Carta.
14/06/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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