30/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011220-16.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jefferson de Faria Gobi - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ O DIA 09/12/2021.

DAÍ PARA FRENTE, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:28

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 14:24

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022562-09.2025.8.26.0002

Condominio Portal do Brooklin

Marinalva Duarte Sampaio

Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1001256-25.2021.8.26.0260

Tng Comercio de Roupas LTDA

Robson Borges Pimenta Junior

Advogado: Cybelle Guedes Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1012747-86.2023.8.26.0477

Marcia Rivera Torres

Banco C6 S.A

Advogado: Paulo Cesar Ribeiro Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1012747-86.2023.8.26.0477

Banco C6 S.A

Marcia Rivera Torres

Advogado: Paulo Cesar Ribeiro Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1014296-18.2025.8.26.0007

Hospital Santa Isabel S/A

Heidi Barbosa Leal dos Santos

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:49

Exibir Processo