30/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023974-96.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Tiago Pereira Ortega - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 07). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP) - Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:25

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
06/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 10:52

Processo Cadastrado
01/07/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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