TJSP - 1006535-88.2019.8.26.0477

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

LINA MARIA ALVES FERREIRA CARVALHO

CPF *57.***.*54-87

VICTOR MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *96.***.*25-49

Advogados

FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB: 248860/SP

CPF *86.***.*85-55

Polo Passivo

Partes

MANOEL MIELE

CPF *37.***.*35-68

OFELIA MIELE DE LIMA

ROSELEI DE SOUZA MIELE

CPF *96.***.*20-10

GUILHERME LUIS DE LIMA

CPF *10.***.*29-34

JOSE ALEGRIA SERRA

CPF *10.***.*88-53

SANTOS JR. CONSTRUCAO E INCORPORACAO

CNPJ: 64.946.486/0001-38

MARYLAND REINALDI SERRA

CPF *95.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ:

OCUPANTES DO IMOVEL

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006535-88.2019.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lina Maria Alves Ferreira Carvalho - - Victor Manoel de Oliveira Carvalho - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr.

    Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 248860/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 248860/SP)

  • 20/08/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 16:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/03/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2024 06:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 22:20

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 22:20

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 11:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:56

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 02/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 04:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:20

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 15:20

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:01

    Decisão

  • 10/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2021 21:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 19:01

    Decisão

  • 18/11/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2021 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2021 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 09:10

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2021 09:10

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 10:45

    Decisão

  • 11/06/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 15:20

    Decisão

  • 22/03/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 19:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2020 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2020 09:40

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 19:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 19:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2020 20:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2020 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2020 06:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 14:37

    Decisão

  • 25/09/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:09

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:09

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:08

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 11:07

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:05

    Decisão

  • 04/09/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 16:57

    Decisão

  • 08/06/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:26

    Decisão

  • 01/04/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 11:22

    Decisão

  • 15/10/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 13:57

    Decisão

  • 24/07/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 13:39

    Decisão

  • 22/05/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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