22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001226-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Wilson Ribeiro - Recorrido: Sanches e Aquino Construtora Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DANOS AO IMÓVEL.

REVELIA - REQUERENTE BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO MURO DE SEU IMÓVEL EM RAZÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS POR ELA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA, INCOMPATÍVEL COM O JEC, IMPEDIU A COMPROVAÇÃO DOS DANOS.

RECURSO DO AUTOR - PROVAS DEMONSTRAM NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA - COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA DO MURO APÓS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERIDA, EMBORA CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SENDO DECRETADA SUA REVELIA (ART. 344, CPC) - CONTUDO, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, DECORRENTE DA REVELIA, É RELATIVA - PONTO CENTRAL DO LITÍGIO É A CAUSA DOS DANOS NO MURO (OU SEJA, SABER SE ELES DECORRERAM DA OBRA OU DE FALHA ESTRUTURAL) - NEXO CAUSAL A SER ESCLARECIDO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE PROVA PERICIAL, INCOMPATÍVEL COM O JEC - VÍDEOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FL. 10) SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR RELAÇÃO ENTRE A OBRA DA RÉ E O DANO AO MURO - REQUERENTE QUE ABIU MÃO DA PROVA TÉCNICA AO AJUIZAR A AÇÃO NO JEC.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Carlos Eduardo Pereira Claudio (OAB: 279514/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:53

Julgado Virtualmente
15/08/2025 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio
29/01/2025 14:59

Processo Cadastrado
28/01/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001583-43.2023.8.26.0445

Joao Bosco

Raimunda Nonata Nascimento Mendes

Advogado: Rossana Manella Valente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000137-50.2025.8.26.0375

Tex Shipping LTDA

Seleto Comercial Importadora e Exportado...

Advogado: Silvano Denega Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1007155-72.2023.8.26.0053

Pc - Leandro de Almeida Sant'Ana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ronald Rodrigues Moncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 4009542-52.2025.8.26.0016

Claudia do Nascimento Rodrigues

Ana Paula Dyonisio da Silva

Advogado: Claudia do Nascimento Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001226-18.2024.8.26.0481

Wilson Ribeiro

Sanches &Amp; Aquino Construtora Eireli

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Claudio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 16:47

Exibir Processo