21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011754-36.2024.8.26.0506 (processo principal 1033799-51.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação - Phenix Hospedaria Ltda Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Nos autos principais, feito de n. 1033799-51.2023, a requerida/ora executada, foi impedida de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da autora/ora exequente, relativamente ao TOI n. 784987344, que se refere a diferenças de consumo apuradas no período novembro de 2021 a outubro de 2022.

Já nos autos da ação n. 1004959-65.2022, que teve trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, a requerida/ora executada, foi impedida de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da autora/ora exequente, relativamente ao TOI n. 771488868, que se refere a diferenças de consumo apuradas no período novembro de janeiro de 2020 a julho de 2021.

Segundo a executada, o corte se deu em razão de débitos outros, que conforme relatório de fl. 115, se referem a contas em aberto do período de agosto de 2019 a agosto de 2021, período este que compreenderia tanto o período do TOI declarado inexigível perante este juízo quanto o TOI declarado inexigível pelo juízo da 5ª Vara Cível.

Mas para que esse juízo possa analisar, de forma correta, se tais débitos listados se referem a contas de consumo regulares e não de diferenças apuradas nos TOI's citados, concedo à executada o improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para esclarecimentos e juntada de cada uma das contas de consumo (se o caso), assim como comprovação da notificação da exequente de que o corte seria efetuado e por qual razão.

Com essa manifestação, diga a exequente no mesmo prazo.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 459656/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:51

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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