22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010261-59.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Rosana Cristina Goncalves - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

CONTA CORRENTE.

TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA - AUTORA CONSTATOU OPERAÇÕES INDEVIDAS EM SUA CONTA CORRENTE, NÃO EFETUADAS POR ELA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR O PREJUÍZO MATERIAL - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DA REQUERENTE - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA - DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO A IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE MOVIMENTADA - DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO QUE PRESSUPÕE COBRANÇA INDEVIDA EM RAZÃO DE ENGANO INJUSTIFICÁVEL - SITUAÇÃO DISTINTA DA VERIFICADA NO CASO (OPERAÇÃO FRAUDULENTA) - SITUAÇÃO EM EXAME CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE PATRIMONIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Mucci (OAB: 357364/SP) - Patrícia Alessandra Tamião de Queiroz (OAB: 191034/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
11/08/2025 23:53

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio
15/01/2025 15:11

Processo Cadastrado
15/01/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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