22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010584-61.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Ana Luiza Aprigio da Silva Bispo - Recorrido: Município de Araraquara - Recorrido: Instituto Consulpam - Consultoria Público-privada - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATA EXCLUÍDA DO CERTAME PELO NÃO COMPARECIMENTO À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

AUSÊNCIA EM ETAPA OBRIGATÓRIA, MESMO QUE EM RAZÃO DE CONDIÇÃO ADVERSA DE SAÚDE TEMPORÁRIA, QUE LEGITIMA A EXCLUSÃO.

TEMA N. 335 DA REPERCUSSÃO GERAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudinéia dos Santos Pereira de Oliveira (OAB: 346275/SP) - Vanessa Alves Holanda (OAB: 41084/CE) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 17:23

Prazo
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:08

Julgado Virtualmente
15/08/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Distribuído por competência exclusiva
26/06/2025 08:42

Processo Cadastrado
24/06/2025 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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