05/09/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111019-17.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elisete de Oliveira - Agravado: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HIPÓTESE EM QUE JÁ EXISTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS A SEREM AINDA PAGAS À CREDORA - PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA E DISCUSSÃO DE NOVAS QUESTÕES - INADMISSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 507 E 508 DO CPC - DECISÃO MANTIDA, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE, SE O CASO, A INCORREÇÃO OU NÃO DO DIVISOR UTILIZADO PARA CÁLCULO DA HORA TRABALHADA DEVE SER DISCUTIDA PELA VIA PRÓPRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joselita Alves Gomes (OAB: 354120/SP) - Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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