TJSP - 0014902-23.2020.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDICEIA MARIA MATOS SANTOS

CPF *62.***.*65-29

JULIA MATOS ARAUJO

Advogados

TATIANE DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 10459/SE

CPF *44.***.*82-00

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO FERREIRA ARAUJO

CPF *55.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014902-23.2020.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - VALDICÉIA MARIA MATOS SANTOS - Julia Matos Araujo -

    Vistos.

    A renúncia do quinhão hereditário deve ser feito por termo nos autos ou por escritura pública nos termos do artigo 1806 do Código Civil, deste modo, concedo o prazo de 15 dias, para que junte declaração individual de cada herdeiro e cônjuge se houver e após compareça em cartório para assinar o termo ou apresentar instrumento público de renúncia.

    Desde já, importante destacar que tal ato é requisito de validade do ato jurídico, uma vez que possui forma prescrita em lei (art. 104, III do CC), que não pode ser substituída por meras declarações dos herdeiros e cônjuges.

    Advirto que para que a renúncia seja feita por procurador, este deverá ter poderes específicos para tal fim.

    Tendo em vista a situação de pandemia a assinatura do termo deverá ser agendada diretamente pelo cartório, através do e-mail [email protected].

    Intime-se. - ADV: TATIANE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 10459/SE), TATIANE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 10459/SE)

  • 20/08/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 23:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 10:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 14:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/10/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

  • 27/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

  • 08/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 09:03

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 06/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 13:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/08/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

  • 08/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

  • 01/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 16:33

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/12/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 26/11/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 20:23

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/09/2021 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2021 23:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 16:12

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 08/02/2021 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 16:50

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:45

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

  • 19/11/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 17/11/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 17:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/10/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001846-51.2024.8.26.0533

Kimberlly Paparoti Barbosa de Souza

Mariana Ribeiro Santana Goncalves

Advogado: Raul Aparecido Vaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004152-32.2024.8.26.0132

Rafael da Silva Martins

Prefeitura Municipal de Catanduva

Advogado: Ivo Pardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000019-59.2025.8.26.0477

Cleonice Ferreira

America Financiamento e Seguro

Advogado: Barbara de La Sierra Zucco Franzin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1003995-15.2025.8.26.0297

Adhemir Marcolino de Souza

Banco Santander

Advogado: Leonardo Vinicios Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0004219-71.2025.8.26.0037

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Vania Tavares Rodrigues de Oliveira

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 16:15

Exibir Processo