09/09/2025 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004756-49.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Doraci Germano - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI ZANFERRARI (OAB 377962/SP)
20/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:59

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:48

Reativação de Processo Suspenso
11/04/2025 09:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 16:57

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/08/2017 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2017 14:37

Conclusos para decisão
07/08/2017 09:31

Expedição de Carta precatória.
25/07/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2017 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2017 10:22

Conclusos para decisão
29/06/2017 17:15

Conclusos para decisão
27/06/2017 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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