TJSP - 1029822-52.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM DO PRADO

CPF *03.***.*15-73

Advogados

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB: 381536/SP

CPF *78.***.*95-18

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029822-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Miriam do Prado -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)

  • 20/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 16:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/11/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

  • 29/06/2024 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/02/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 11:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/11/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/07/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 18:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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