30/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046611-06.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Manaíra Dourado de Cardoso Martins Manera - Embargado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PUBLICADO SEM OBSERVAR A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL MANIFESTADA PELA REQUERENTE - NULIDADE ABSOLUTA - JULGAMENTO REALIZADO VIRTUALMENTE, SEM OBSERVÂNCIA DA OPOSIÇÃO MANIFESTADA, VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL - JULGAMENTO QUE É ANULADO, DEVENDO O PROCESSO SER INCLUÍDO EM PAUTA PARA NOVO JULGAMENTO, OPORTUNIZANDO À PARTE SEU DIREITO DE MANIFESTAÇÃO NA SESSÃO RESPECTIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:48

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:51

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045694-37.2021.8.26.0002

Gabriel Coelho de Barros Cardoso

Adilson Alves de Brito

Advogado: Gabriel Coelho de Barros Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1063515-49.2024.8.26.0002

Banco Santander

Taynara Cristina de Queiroz

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000403-65.2025.8.26.0495

Valdeci Santana

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Marques Severino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 4000071-86.2025.8.26.0347

Grafica Sao Lourenco Matao LTDA.-ME

Atllas Monitoramento LTDA

Advogado: Isabella Del Pilar Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0111825-52.2025.8.26.9061

Marco Antonio Lamarca Stefani Junior

Dyane Vanessa Porto Cabral 39617835860

Advogado: Eduardo dos Reis Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:16

Exibir Processo