09/09/2025 09:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004815-37.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Osvaldo Florentino da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP)
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:59

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:49

Reativação de Processo Suspenso
24/04/2025 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
12/04/2019 15:31

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
28/08/2017 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2017 14:27

Conclusos para decisão
07/08/2017 09:30

Expedição de Carta precatória.
24/07/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2017 10:16

Conclusos para decisão
10/07/2017 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 11:38

Conclusos para decisão
30/06/2017 17:45

Conclusos para decisão
28/06/2017 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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