TJSP - 1501282-37.2023.8.26.0537

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BASTOS GOMES DOS REIS

CPF *92.***.*69-48

Advogados

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB: 266678/SP

CPF *16.***.*54-51

JONATHAN LOURENCO SENA

OAB: 457194/SP

CPF *56.***.*87-07

Terceiro

Partes

TALITA PORFIRIO DOS REIS

CPF *27.***.*79-31

Advogados

ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS

ALEXANDRE PEREIRA

OAB: 432239/SP

CPF *68.***.*57-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de São Bernardo do Campo, do Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) TALITA PORFIRIO DOS REIS e ANDERSON BASTOS GOMES DOS REIS, acerca da presente ação, que, diante do lapso temporal decorrido desde a concessão de liminar neste feito, bem como considerando que durante todo esse período não houve nova manifestação narrando descumprimento ou necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência em desfavor de ANDERSON BASTOS GOMES DOS REIS, bem como com a tentativa infrutífera de intimação da ofendida TALITA PORFIRIO DOS REIS, REVOGO as medidas protetivas deferidas neste feito, as quais não mais produzirão efeitos a partir desta data e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de , aos 19 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:24

    Revogada Medida Protetiva

  • 01/04/2025 13:23

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 18:19

    Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente

  • 03/02/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:36

    Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

  • 13/07/2024 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/11/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/10/2023 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 22:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 00:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 22:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 27/07/2023 22:45

    Processo Entranhado

  • 27/07/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 04:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 21:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 23:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 22:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2023 10:38

    Concedida Medida Protetiva

  • 13/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 09:07

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2023 08:56

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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