08/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051180-73.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Indiamara de Oliveira Soares Martinez - - João Batista Seixas Ferro - - Marcos William Monteiro Abraham -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
27/02/2025 22:31

Suspensão do Prazo
31/10/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:16

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
02/03/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:26

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:26

Recebida a Emenda à Inicial
29/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 15:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:33

Suspensão do Prazo
14/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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