TJSP - 1500280-75.2024.8.26.0576

1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN FARIAS ROMEIRO

CPF *74.***.*18-27

PAULO HENRIQUE ROSAN

CPF *12.***.*90-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

IZABELA MARIA IZIQUE DOSSI DE ANDRADE

CPF *55.***.*59-04

THIAGO FRANCISCO CAMPOS

CPF *72.***.*42-02

ISABEL BARBOSA DE SOUZA PASTORI

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA

CPF *46.***.*97-10

Advogados

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA

OAB: 323315/SP

CPF *46.***.*97-10

Testemunhas

Partes

CARLA ANDRIGUETO SCHIMIDINGER DA SILVA

DANIEL NEIRES ALMEIDA

CPF *04.***.*62-31

RENATO MARTINIANO DE SOUZA

CPF *36.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO HENRIQUE ROSAN, Brasileiro, Solteiro, Arquiteto, RG 28848104, CPF *12.***.*90-17, pai Pedro Rosan, mãe Lenita Sampaio Rosan, Nascido/Nascida em 01/01/1979, de cor Branco, natural de São José do Rio Preto, - SP, com endereço à Rua Antonio Frederico Ozanan, 81, apto. 12 - telefone 99213.5189, Vila Redentora, CEP 15015-430, São José do Rio Preto - SP, Fone 992135189. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante o exposto, julgo PARCILAMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu PAULO HENRIQUE ROSAN como incurso no art. 146, caput, do Código Penal, à pena de 4 meses e 23 dias de detenção, em regime semiaberto, permitido o apelo em liberdade. Arcará o réu com o pagamento ds custas processuais (Lei Estadual n° 11.608 de 29 de dezembro de 20043, art 4º, §9º, alínea a), com as ressalvas da lei de assistência judiciária que ora concedo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. 

  • 02/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO HENRIQUE ROSAN, Brasileiro, Solteiro, Arquiteto, RG 28848104, CPF *12.***.*90-17, pai Pedro Rosan, mãe Lenita Sampaio Rosan, Nascido/Nascida em 01/01/1979, de cor Branco, natural de São José do Rio Preto, - SP, com endereço à Rua Antonio Frederico Ozanan, 81, apto. 12 - telefone 99213.5189, Vila Redentora, CEP 15015-430, São José do Rio Preto - SP, Fone 992135189. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante o exposto, julgo PARCILAMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu PAULO HENRIQUE ROSAN como incurso no art. 146, caput, do Código Penal, à pena de 4 meses e 23 dias de detenção, em regime semiaberto, permitido o apelo em liberdade. Arcará o réu com o pagamento ds custas processuais (Lei Estadual n° 11.608 de 29 de dezembro de 20043, art 4º, §9º, alínea a), com as ressalvas da lei de assistência judiciária que ora concedo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. 

  • 01/09/2025 05:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 14/08/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 08:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/08/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 28/07/2025 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 22:03

    Audiência Realizada Exitosa

  • 15/07/2025 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 12:46

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 20:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/05/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:03

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:35:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/09/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/09/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:31

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:50

    Recebida a denúncia

  • 02/07/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:26

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 21/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/06/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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