02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001022-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINÍCIUS TURASSA DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP I "Dr.

Alberto Brocchieri". - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Homologado o Cálculo
29/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:11

Ato ordinatório
18/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:09

Ato ordinatório
12/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:30

Declarada a Remição
28/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:18

Declarada a Remição
21/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:09

Concedida Progressão de regime
10/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0001022-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS TURASSA DE OLIVEIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado VINÍCIUS TURASSA DE OLIVEIRA, CPF: *88.***.*80-73, MTR: 1252138-1, RG: 59058404, RJI: 213757424-84, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:45

Homologado o Cálculo
27/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:20

Homologado o Cálculo
19/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:30

Determinada a Regressão de Regime
14/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
04/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:56

Determinada a Regressão de Regime
11/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:18

Homologado o Cálculo
09/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0001022-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS TURASSA DE OLIVEIRA - Posto isso, CONCEDO ao condenado VINÍCIUS TURASSA DE OLIVEIRA, CPF: *88.***.*80-73, MTR: 1252138-1, RG: 59058404, RJI: 213757424-84, Penitenciária de Pontal - SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:35

Concedida Progressão de regime
23/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:30

Homologado o Cálculo
28/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
22/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:49

Declarada a Remição
19/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:50

Homologado o Cálculo
17/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:11

Declarada a Remição
22/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:58

Homologado o Cálculo
01/11/2022 16:09

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:30

Homologado o Cálculo
01/06/2022 14:25

Conclusos para decisão
31/05/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:27

Classe retificada de 1714 para 386
19/05/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:31

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:16

Homologado o Cálculo
24/02/2022 17:46

Conclusos para decisão
16/02/2022 22:10

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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