TJSP - 0003364-69.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
06/09/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003364-69.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado BRUNO HENRIQUE DE SOUZA, CPF: *40.***.*99-80, RG: 64481662, RJI: 234768163-27, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2027, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ (OAB 445226/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003364-69.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ (OAB 445226/SP) -
19/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 23:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:42
Homologado o Cálculo
-
07/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:06
Homologado o Cálculo
-
01/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:43
Concedida Progressão de regime
-
17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 03:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 11:19
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:04
Homologado o Cálculo
-
19/11/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:48
Declarada a Remição
-
05/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:52
Não Concedida a Progressão de Regime
-
13/08/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:49
Não Concedida a Progressão de Regime
-
04/06/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 13:50
Homologado o Cálculo
-
21/08/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 18:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028682-57.2024.8.26.0114
Tokio Marine Seguradora S.A.
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 17:50
Processo nº 1501019-03.2022.8.26.0452
Justica Publica
Robson Augusto de Souza Almeida
Advogado: Nelma de Cassia Gomes Cavalheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2022 12:08
Processo nº 1000404-16.2023.8.26.0491
Wellington Alexandre da Silva Viana
Otimiza Administradora de Consorcios
Advogado: Marilia Carolina Ferri Pascotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2023 15:23
Processo nº 4002137-94.2025.8.26.0361
Cecilia Harumi Moriya Takeda
Banco do Brasil S/A
Advogado: Eliana Galvao Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 11:28
Processo nº 0012140-35.2025.8.26.0602
Colegio Portal LTDA
Fabricio Marcelo Hannes
Advogado: Fabio Nicaretta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2021 12:31